Passo a Passo: como verificar se sua empresa tem multas de Vale-Pedágio

Quantas vezes você já se perguntou: “Será que tenho multas de Vale-Pedágio e nem sei?”. Esta é uma preocupação comum entre os embarcadores, uma vez que, algumas vezes, as multas são aplicadas sem que ocorra uma notificação.

Apesar de uma lei antiga, muitos embarcadores e empresas de transporte não sabem como emitir o Vale-Pedágio corretamente, o que acaba resultando em multas de até R$550 por viagem.

Mas afinal, como fazer para descobrir se sua empresa possui multas de Vale-Pedágio? Confira neste artigo!

Quem pode receber multas de Vale-Pedágio?

Antes de mais nada, é necessário relembrar quem está apto a receber multas de Vale-Pedágio. As multas podem ser aplicadas para todos que realizam o deslocamento de carga por transporte rodoviário via terceiros, ou seja, embarcadores.

O embarcador é considerado o proprietário da carga que contrata serviços de transporte, conforme estabelece o Art°. 1º da Lei 10.209/01. No entanto, há casos onde o transportador passa a ser considerado embarcador. Isso ocorre quando há uma subcontratação. Neste caso, o transportador passa a desempenhar o papel de embarcador e deve ser o responsável pelo pagamento do Vale-Pedágio.

Como verificar se tenho multas de Vale-Pedágio?

Descobrir se sua empresa possui multas de Vale-Pedágio é muito simples. Por meio do site da ANTT é possível verificar se existem multas de Vale-Pedágio associadas à sua operação. Confira o passo a passo:

1. Acesse o site da ANTT clicando aqui. 
2. Caso não tenha um cadastro no site, é necessário informar CNPJ, e-mail e também criar uma senha. 
3. Caso já tenha cadastro, é necessário apenas inserir seus dados. 
4. Ao acessar o site, será possível conferir multas, imprimir os boletos, realizar o parcelamento das penalidades e conferir processos administrativos. 

Recebi uma multa de Vale-Pedágio Obrigatório: e agora?

O melhor a fazer quando se recebe uma multa de Vale-Pedágio é pagá-la. No entanto, para evitar multas, é necessário estar de acordo com a lei, emitindo o VPO corretamente.

O pagamento do Vale-Pedágio pode ser realizado de três formas:

• A primeira, considerada a modalidade mais eficiente, é realizar esse pagamento de forma automática, via TAG/Sensores Automáticos; 
• A segunda, por meio de um cartão eletrônico, que deve ser carregado com o valor total dos pedágios do percurso; 
• Já a terceira, é por meio de cupons, que são entregues pelo contratante ao transportador para o pagamento da tarifa nas praças de pedágio. Os cupons possuem data de validade, ou seja, não podem ser reutilizados.

Como parar de receber multas de Vale-Pedágio?

Para evitar receber multas de Vale-Pedágio, uma solução é otimizar o pagamento com ferramentas inteligentes, como o nspedágio, que está interligado às principais normas tarifárias do país, o que permite regularizar as operações.

O nspedágio efetua automaticamente os pagamentos em colaboração com as principais empresas de serviços de pedágio no Brasil, tais como Sem Parar, Conectcar, Repom, Veloe, Dbtrans e Move Mais.

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